| A pobreza não é mais um dos principais motivos pelos quais crianças e
adolescentes entram no mercado de trabalho. O desejo de comprar
equipamentos eletrônicos, roupas e atividades de lazer tem estimulado a
exploração do trabalho infantil. A afirmação é das autoridades que
participaram do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho,
de 9 a 11 de novembro, em Brasília (DF). A situação é resultado do
crescimento econômico do país, desacompanhado da distribuição de renda e
igualdade de oportunidades, conforme os especialistas. Os dados que
fundamentam a conclusão são do último censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) - que mostrou que 40% das crianças e
adolescentes no mercado de trabalho não estão na linha de pobreza. Segundo o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, enquanto o Estado não oferecer plenas condições de inclusão social, o jovem continuará tendo o mercado de trabalho informal e precário como opção. "Se o país quer entrar de vez na globalização, precisa de desenvolvimento local e sustentável", disse Mendes. Mendes lembra que existem 12 prioridades nesse âmbito - em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. Entre elas: a municipalização de políticas públicas e a implementação de medidas para a transição entre a escola e o trabalho, além de creches para crianças até 6 anos, escola integral, cursos profissionalizantes e obrigatoriedade do ensino médio completo para jovens. |
Outro ponto debatido foi a interpretação do trabalho infantil como questão de saúde pública. Na idade adulta, quando seriam produtivos, muitas crianças e adolescentes não terão condições de trabalhar de forma eficiente - tanto por razões físicas quanto mentais. Para a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, em Natal (RN), Marinalva Cardoso Dantas, deve-se combater a ideia de que o trabalho dignifica a criança e que a impede de ficar nas ruas e ter acesso a atividades criminosas.
Em junho de 2013, o Brasil sediará a Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, informou que geralmente as reuniões devem ser precedidas por amplo processo democrático, com consultas públicas estaduais e municipais, o que, segundo ela, não está sendo feito.
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